Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Servidor Público

Administrativo. Reestruturação Salarial

Diferenças Salariais

Piso salarial nacional. Municípios

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino

As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade.

Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV - Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial

Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00.

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.

Processual civil. Administrativo.

Saques indevidos de abono salarial.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Implantação de novo plano salarial.

Relatório de Transparência Salarial é insuficiente para análise dos critérios remuneratórios, afirma KPMG

obrigação de reporte de práticas de remuneração em atendimento à Lei da Igualdade Salarial entre

Adoção: surgimento e sua natureza

A ideia de adoção surgiu com a necessidade de perpetuação do culto doméstico

Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial

A empresa alegava que a parcela era uma garantia por prazo determinado.

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral - valor da indenização. Recurso de revista. Equiparação salarial.

Dano moral. Caracterização. Valor da indenização.

Equiparação salarial. Vantagem paga ao paradigma de forma graciosa. Incidência do princípio isonômico. Diferenças devidas.

Servidor público. Diplomata. Exercício de cargo em organismo internacional. Complementação salarial. Decreto-lei nº 2.116/84.

Desembargador vê inconstitucionalidade na reforma trabalhista e autoriza cobrança sindical

Para o magistrado, cobrança tem natureza parafiscal e deveria ser modificada por LC.